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Administrativo

29Jan2019

Ceasa recebe ação da PRF e do MPT de combate ao trabalho escravo

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizarão uma ação em conjunto de conscientização sobre o Trabalho Escravo, amanhã a partir das 8h, no Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (CEASA-PE). O objetivo é chamar a atenção da sociedade na semana nacional de combate a esse crime.

As atividades contarão com a exibição de vídeos, dentro de um ônibus adaptado para realizar palestras, e entrega de material informativo, para alertar as pessoas sobre como ocorre o trabalho escravo e de que forma é possível denunciar essa prática. A data de 28 de janeiro foi escolhida como o dia nacional de combate a esse crime.

No período de 2003 a 2018, segundo dados do Observatório de Trabalho Escravo, foram resgatados 776 trabalhadores no estado de Pernambuco. Ao todo, no mesmo intervalo de tempo, foram realizadas 31 operações. Quando associado à variável de fluxo migratório, em Pernambuco, os municípios que mais tiveram incidência de trabalhadores migrantes foram Águas Belas e Limoeiro, no Agreste de Pernambuco, e Maraial, na Mata Sul do estado.

Trabalho escravo

De acordo com o artigo 149 do Código Penal brasileiro, são elementos que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo: condições degradantes de trabalho (incompatíveis com a dignidade humana, caracterizadas pela violação de direitos fundamentais coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador), jornada exaustiva (em que o trabalhador é submetido a esforço excessivo ou sobrecarga de trabalho que acarreta a danos à sua saúde ou risco de vida), trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas) e servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele). Os elementos podem vir juntos ou isoladamente.

Quem pratica o ato está sujeito a uma pena de dois a oito anos de reclusão, e multa, além da pena correspondente à violência praticada. Muitos dos casos de trabalho escravo estão vinculados a propostas de trabalho.

Uma das principais orientações do MPT e da PRF é que as pessoas busquem informações sobre o empregador, qual a carga horária e o salário oferecido, bem como se as condições e o local de trabalho são adequados.

Em caso de denúncia, é possível fazer contato com o Ministério Público do Trabalho por meio do site: www.prt6.mpt.mp.br. Com a PRF, o cidadão pode falar pelo 191. É ainda possível usar o Disque 100.

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