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18Set2019

Reunião na CEAGESP discute PLC 59/2015

Representantes da Abracen (Associação Brasileira de Centrais de Abastecimento) e Brastece (Confederação Brasileira das Associações e Sindicatos de Comerciantes em Entrepostos de Abastecimento) foram recebidos no dia 19/9 pelo diretor-presidente da CEAGESP e atual vice-presidente da Abracen, para ouvir o entendimento da Brastece sobre o Projeto de Lei Constitucional (PCL) 59/2015, que Institui o Plano Nacional de Abastecimento de Hortifrutiflorigranjeiros – PLANHORT, fixa normas gerais para os entrepostos públicos de abastecimento alimentar e altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004.

O PLANHORT tem a finalidade de promover o desenvolvimento integrado da produção, comercialização e consumo de hortaliças, frutas, flores, plantas ornamentais e medicinais, produtos alimentícios naturais e perecíveis, pescados e de animais de pequeno porte, vivos, abatidos ou processados. Será formulado e executado pela União em cooperação com os Estados e os Municípios, observadas as diretrizes desta lei e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei nº 11.346/2006.

A reunião extraordinária da Abracen para tratar do assunto foi convocada pelo presidente da entidade, Gustavo Henrique de Andrade Melo (CEASA-PE), com o intuito de dar continuidade à discussão sobre a PLC 59/2015, atualmente em trâmite no Legislativo. Após ouvir o parecer da Brastece sobre o tema, em apresentação feita pelo professor Vicente de Paula –a qual levantou alguns pontos controversos entre os ouvintes – os presentes decidiram que a discussão final será feita no próximo encontro das centrais de abastecimento, que ocorrerá em novembro no Rio Grande do Sul. O presidente da Brastece, Waldir Lemos – também presente – concordou com a resolução do grupo.

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