- Propiciar ao cidadão um instrumento de defesa de seus direitos e um canal de comunicação com a administração da CEASA/PE.
- Receber e apurar sobre denúncias, reclamações ou críticas e dar encaminhamento a pedido de informações, sugestões e elogios apresentados por permissionários, cidadãos, servidores e demais usuários do sistema CEASA/PE.
- Assegurar o direito de resposta às questões formuladas, informando aos seus autores das providências adotadas.
- Sugerir a adoção de medidas visando o aperfeiçoamento e o bom funcionamento da Organização.
- Representar contra a ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
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