- Através de informações e suas características.
- Contendo:
- Identificação do manifestante;
- Endereço completo;
- Meios disponíveis para contato (fone, fax e e-mail);
- Informações sobre o fato.
- Será garantido o sigilo quanto à autoria da manifestação, quando expressamente solicitado ou quando tal providência se fizer necessária.
- Será admitida a denuncia anônima, a qual deverá ser rigorosamente apurada.
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