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LEITE DE TODOS
 


Disque Leite
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APRESENTAÇÃO

Com o Programa Leite de Todos, o Governo do Estado busca reduzir as deficiências nutricionais das populações carentes, com prioridade para crianças, gestantes e nutrizes, diária e gratuita de um litro de leite fluido pasteurizado pra família.

A estratégia estabelecida pelo órgão do Governo envolvidos no Programa espera alcançar os seguintes resultados:

  • Redução da mortalidade infantil e incidência de doenças dos beneficiários;
  • Promoção da melhoria dos padrões de saúde e qualidade de vida das famílias carentes;
  • Fortalecimento das cadeias produtivas da bovinocultura;
  • Redução do êxodo rural.

O Programa teve início em 2000 e visava atender, de início, 38.000 famílias, com a distribuição de 1 litro de leite pasteurizado, diariamente, em 184 organizações comunitárias, devidamente credenciadas e localizadas em 97 municípios de Pernambuco. A meta é tornar o programa permanente. Hoje no atual governo, estamos atendendo 159 municípios distribuindo 92.547 litros em 808 Entidades, considerando todas as comunidades carentes do Estado. Do lado da produção e objetivando incentivar o pequeno produtor o Governo da Estado estabeleceu prioridade na aquisição do leite , obrigando os laticínios selecionados no Programa a pagarem pelo leite cru posto na plataforma de beneficiamento o correspondente a 50% do valor pago pelo Governo pelo leite pasteurizado.


BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA

  • São consideradas aptas a receber o leite do Programa Leite de Todos, as gestantes (que estejam fazendo o pré-natal), as nutrizes (mães que estejam amamentando) e crianças com vacinas em dia e que tenham entre 06 (seis meses) até 06 (seis anos) de idade completos.
  • Só poderá ser cadastrado no Programa Leite de Todos um beneficiário por casa.
  • O beneficiário só poderá ser cadastrado em uma única entidade, havendo duplicidade, será descredenciado de todas.
  • A família não poderá ter renda maior que 1/2 (meio) salário mínimo.


ATRIBUIÇÕES DOS PARCEIROS

1. Empresa Processadora do Leite “Laticínios”

  • Adquirir o leite cru dos pequenos produtores, a fim de, incentivar a produção.
  • Disponibilizar, em cada ponto de distribuição do leite, um freezer com capacidade de armazenamento compatível com a quantidade de leite a ser distribuído.
  • Entregar o leite no ponto de distribuição, optando pelos seguintes horários: a) das 14:00h às 1800h do dia anterior á distribuição aos beneficiários; b) das 05:00h às 07:00h do mesmo dia da distribuição aos beneficiários.
  • Obedecer às normas e os padrões higiênico-sanitários estabelecidos pelo Serviço de Inspeção Estadual e Serviço de Inspeção Federal (SIE e SIF), estabelecidos para o leite cru e o pasteurizado.
  • Adotar exclusivamente as embalagens padronizadas determinadas pelo Programa Leite de Todos.

2. Organizações Comunitárias “Entidades”

  • Cadastrar e selecionar os beneficiários do Programa, obedecendo aos critérios estabelecidos pelo Ministério de Desenvolvimento Social/MDS-Fome Zero e pela Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (SARA).
  • Receber, proceder e controlar a distribuição do leite pasteurizado no horário pré-estabelecido.
  • Receber, zelar e usar adequadamente o freezer utilizado exclusivamente no acondicionamento do leite do Programa.
  • Realizar o controle diário e mensal dos mapas de distribuição do leite. Documentação exigida pelo Programa.
  • Apresentar mensalmente a Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (SARA) e Centro de Abastecimento Alimentar de Pernambuco CEASA/PE- O.S., os Mapas de Controle da Distribuição de Leite à População Carente do Estado de Pernambuco, devidamente preenchidos.
  • Orientar a organização comunitária, responsável pela distribuição do leite, sobre o preenchimento da carteira de identificação do beneficiário, fornecida pela Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (SARA)/ CEASA/PE - O.S.
  • Anotar diariamente, na cartela de Identificação do Beneficiário, a entrega de leite realizada.
  • Fornecer mensalmente a Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (SARA), a relação atualizada dos beneficiários.
  • Excluir e substituir beneficiários que desvirtuarem o objetivo do Programa.
  • Destinar, em caso de não comparecimento do beneficiário, a eventual sobra do leite, a Entidades Filantrópicas, reconhecidamente necessitadas, com apresentação de recibos.
  • Comunicar a substituição do signatário da organização comunitária por qualquer motivo.

3. Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (SARA) / Centro de Abastecimento Alimentar de Pernambuco (CEASA/PE - O.S.).

  • Selecionar e cadastrar as organizações comunitárias requerentes de acordo com as condições necessárias à implantação do Programa.
  • Organizar e implementar o acompanhamento e controle da distribuição do leite aos beneficiários.
  • Realizar, sob a responsabilidade do Centro de Abastecimento Alimentar de Pernambuco CEASA/PE - O.S., todo o processo licitatório, visando á definição do preço base para a compra e do leite a ser distribuído.
  • Promover por meio do Centro de Abastecimento Alimentar de Pernambuco CEASA/PE - O.S., a assinatura dos contratos com os laticínios e a emissão das ordens de fornecimento do leite às comunidades, segundo cotas e áreas pré-estabelecidas.
  • Promover por meio do Centro de Abastecimento Alimentar de Pernambuco CEASA/PE - O.S., a liberação dos recursos aos laticínios, obedecendo a cotas e calendários estabelecidos consensualmente.
  • Articular canais de comunicação permanente com a organização comunitária e beneficiários.
  • Compor junto ao Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) / Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (SARA), um banco de dados sobre as organizações comunitárias envolvidas no Programa.
  • Organizar e implementar, o acompanhamento e controle da distribuição do leite aos beneficiários.
  • Articular, junto aos órgãos governamentais, formas de atendimento, a fim de manter e aplicar as ações do Programa.
  • Monitorar a operacionalização do Programa. O controle de qualidade do produto distribuído (leite pasteurizado).
  • Proceder, coletas de amostras do leite pasteurizado para análise.


SELEÇÃO DOS MUNICÍPIOS

A seleção dos municípios como beneficiários do Programa obedecerá aos seguintes parâmetros:

  • Contar com a existência de organizações comunitárias organizadas juridicamente e operacionalmente;
  • Acesso fácil, durante todo ano, para o transporte do leite até o ponto de recepção e de distribuição comunitária.


SELEÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES COMUNITÁRIAS

A organização comunitária deverá preencher os seguintes requisitos:

  • Estar localizada na periferia das sedes, vilas ou povoados dos municípios selecionados;
  • Dispor de ponto de fácil acesso e segurança para o recebimento, armazenamento e distribuição do leite ou coloca-lo à disposição nessas mesmas condições;
  • Responsabilizar-se pelo recebimento, armazenamento e pela distribuição do leite;
  • Promover a divulgação do Programa sem ônus para o Estado, beneficiárias e/ou fornecedores.


CADASTRAMENTO E SELEÇÃO DAS FAMÍLIAS

O cadastramento e a seleção da família beneficiada pelo Programa serão realizados pelas organizações comunitárias, em comum acordo com a Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (SARA) e Centro de Abastecimento Alimentar de Pernambuco (CEASA/PE - O.S.), obedecendo, os seguintes critérios:

  • Estar enquadrada em um dos critérios relacionados no item de Beneficiários do Programa;
  • O beneficiário só poderá ser cadastrado numa única entidade, havendo duplicidade, será descredenciado de todas;
  • A família não poderá ter renda maior que 1/2 (meio) salário mínimo;
  • Residir em até 02 (dois) quilômetros do ponto de recepção e de distribuição do leite destinado aos beneficiários do Programa;
  • O beneficiário, no ato do cadastramento, receberá uma carteira que o identificará no local de distribuição. Na cartela serão registradas as entregas diárias de leite.


DESCREDENCIAMENTO DOS USUÁRIOS DO PROGRAMA

1. Organização Comunitária

A Organização Comunitária selecionada será sumariamente excluída do Programa quando:

  • Infringir as normas e critérios para a seleção dos beneficiários;
  • Der destinação ao leite, diversa daquela definida pelos critérios do Programa;
  • Estabelecer qualquer tipo de contraprestação (taxas, contribuições) aos beneficiários do Programa;
  • Descumprir as demais normas estabelecidas pelo Programa.
  • Houver qualquer tipo espécie de publicidade e/ou propaganda político-eleitoral, veiculada nos pontos de distribuição do leite ou nas sedes de Entidades conveniadas.

2. Beneficiários

Os beneficiários podem ser descredenciados pelas Organizações Comunitárias se:

  • Omitirem a verdade nas informações cadastrais;
  • Não estiverem enquadrados dentro das características na seleção dos beneficiários;
  • Cederem seus direitos de beneficiários a terceiros, a qualquer título de negociação`;
  • A perda ou extravio da carteira sem justificativa acarretará no descredenciamento do beneficiário;
  • É dever do beneficiário ou responsável cumprir as normas do Programa Leite de Todos; bem como manter um bom relacionamento com a direção da Entidade e responsáveis pela entrega do leite, sob pena de descredenciamento;
  • Se o beneficiário ou responsável faltar 05 (cinco) dias seguidos ou 10 (dez) dias alternados durante o mês sem justificativa, será excluído do Programa;
  • É dever do beneficiário ou responsável atualizar dados (carteira de vacina, peso, endereço, registro de nascimento, nº do CPF, nº da identidade etc). Quando solicitado pelo presidente ou responsável pela distribuição do leite. Caso o beneficiário ou responsável se recuse a fornecer as informações dentro do prazo de 30 (trinta) dias, será descredenciado do Programa.
  • Houver qualquer espécie de publicidade e/ou propaganda político-eleitoral, veiculada nos postos de distribuição do leite por parte dos beneficiários.

3. Também está sujeito ao descredenciamento qualquer parceiro que descumprir as normas previstas no Programa.


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