Ceasa Pernambuco

Administrativo

26Out2023

Nova gestão do Ceasa-PE avança na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados

Demonstrando compromisso com a transparência e a segurança e, principalmente, em cumprimento do que estabelece a Lei Geral de Proteção e Dados (LGPD), o CEASA Pernambuco iniciou o conjunto de diretrizes para adequação dos atos relativos ao tratamento de dados pessoais no âmbito da administração do entreposto. Com isso, a atual gestão do centro de abastecimento garante a credibilidade da empresa e a continuidade dos serviços prestados à população de Pernambuco. “Nosso norte é o princípio da transparência e o cumprimento da lei. A implementação da LGPD está demandando uma série de ajustes para a correta adoção de medidas para proteger os dados que recebemos”, afirma Bruno Rodrigues, presidente do Ceasa.

A LGPD é uma lei geral que versa sobre o tratamento de dados pessoais e chegou porque o compartilhamento de informações pela sociedade está cada vez mais solto. Afinal, quem nunca foi vítima de uma tentativa de golpe? “As pessoas no mundo todo atualmente têm acesso a tudo de maneira muito fácil através dos documentos compartilhados e nesse contexto não existia uma regulamentação que estabelecesse limites de proteção. Sabemos que dados pessoais são o novo petróleo, o mesmo que dinheiro. Mas agora chegou uma legislação pra dizer como fazer pra não lesar o direito de ninguém, com penalidades severas que incluem até o fechamento da empresa. Aqui no Ceasa Pernambuco nós estamos num trabalho intenso pra que a LGPD seja cumprida. Nosso trabalho consiste no mapeamento, conscientização, gestão de contratos e implementação das decisões tomadas no Plano de Ação”, explica Gabriela Duarte, encarregada de dados, ou Data Protection Officer (DPO), que transversalmente a todo o processo vai buscar manter a cultura de proteção de dados de forma organizada na instituição.

Segundo Gabriela, ao fazer essa adequação à LGPD o Ceasa de Pernambuco está transformando os processos de tratamento de dados mais seguro. “Através do projeto de adequação, estamos organizando tudo o que é feito, tratando os dados de forma que estes não sejam vazados”, registra. Ainda segundo ela, o Ceasa não tinha estruturação de processos de maneira formalizada, sem procedimento operacional padrão e por isso se acontecesse um incidente (um vazamento, por exemplo), não se saberia o que fazer e, até essa adequação, todos ficariam batendo cabeça. “A partir de agora temos um documento que diz todas as etapas dos procedimentos a serem seguidos se algo do tipo aconteça. Estamos criando uma estrutura organizacional de governança e boas práticas em relação a esse cuidado com dados de todas as pessoas que estão aqui. Após a implementação desse programa LGPD não existe mais esse perigo”, assegura.

Gabriela alerta ainda para o fato de que não estar adequada à LGPD pode levar uma empresa a fechar as portas. “A lei traz várias penalidades quando a LGPD não é cumprida e uma delas é o bloqueio do uso do dado. Atualmente o Ceasa está cumprindo a lei e isso é tipo um selo para a empresa, indicando que ela se preocupa com a segurança da informação dos dados, que é uma empresa séria no mercado. Para a população, o benefício é a garantia das condições para que a central continue funcionando e abastecendo os pernambucanos de maneira eficiente e eficaz”, garante.

O impacto da implementação da LGPD, que faz parte do Programa de Integridade e Estruturação do Ceasa PE, demonstra que os contratos de gestão com o governo do estado estão em conformidade com a legislação e que têm credibilidade. “Isso prova que o Ceasa é uma empresa responsável, que se compromete a tratar os dados de maneira correta pra que não haja vazamento de dados. Agora o centro de abastecimento não corre mais o risco de ver travar um contrato e pode provar que está adequada através de documentação”, tranquiliza a DPO. Para a encarregada de dados, a nova gestão do Ceasa PE percebeu rapidamente o risco que seria não ter o projeto e a adequação à LGPD. “O presidente Bruno Rodrigues e sua diretoria tomaram a decisão de contratar os serviços porque era necessário tanto fazer a adequação, quanto cumprir uma legislação federal que até então não estava sendo cumprida”, comenta.

O canal gratuito para atendimento à população, específico sobre o assunto, pode ser usado por qualquer pessoa que queira perguntar sobre o uso de seus dados pela administração do Ceasa. É só enviar um email para: dpo@ceasape.org.br , quando o material será analisado segundo os princípios de livre acesso e transparência.

Fotos: Artur Cavalcanti/AscomCeasaPE

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